A assinatura gov.br utiliza a conta do titular para assinar eletronicamente documentos. O serviço oficial exige conta prata ou ouro e oferece um roteiro de envio, autorização e download. Antes de usar, confirme se o destinatário aceita o mecanismo para aquele ato e se há exigência específica aplicável.
Siga o serviço oficial, não uma descrição antiga
O passo a passo publicado pelo governo orienta acessar o serviço, entrar na própria conta, adicionar o arquivo, posicionar a representação da assinatura, autorizar e baixar o resultado. Consulte ali os formatos e limites atuais, porque não é seguro tratar uma lista antiga como característica permanente. [Governo Digital: roteiro oficial de assinatura eletrônica]
Não entregue senha ou código de autorização a quem mandou o documento. A conta é do titular. Caso alguém represente uma empresa ou outra pessoa, é preciso conferir separadamente os poderes para o ato; o login não resolve essa questão.
O que a modalidade significa
O gov.br é um exemplo de assinatura avançada no ecossistema público. A Lei 14.063/2020 diferencia avançada e qualificada; a qualificada utiliza certificado ICP-Brasil. Essa distinção não autoriza dizer que uma é aceita para todo documento ou que a outra é sempre necessária. O âmbito da lei e a regra do destinatário precisam ser considerados. [Lei 14.063/2020: texto atualizado, Câmara dos Deputados]
Evite também concluir que uma pessoa física nunca pode representar uma empresa usando sua identidade. A forma de assinar e os poderes de representação são análises diferentes. Confirme os requisitos do caso antes de escolher o caminho.
Depois de assinar
Baixe o arquivo pela função própria do serviço. O roteiro oficial alerta que usar impressão para salvar outro PDF não conserva a assinatura eletrônica. Guarde o original e os anexos que integram o documento. [Governo Digital: roteiro oficial de assinatura eletrônica]
Para conferir a assinatura, consulte o VALIDAR e leia o relatório. O serviço tem escopo técnico; não é uma aprovação do conteúdo do contrato. [ITI: dúvidas sobre o VALIDAR]
Quando escolher outro fluxo
Se o processo exige modalidade específica, vários participantes, integração ou controles de aprovação, verifique os requisitos e o funcionamento real das opções disponíveis. Não presuma limitações permanentes do gov.br nem capacidades de uma plataforma comercial sem documentação atual e teste do fluxo. Este texto é informativo e não substitui orientação sobre um ato concreto.
