Na pesquisa jurídica, a IA pode ajudar a organizar perguntas e materiais, mas a conferência das fontes continua com o profissional. Antes de aproveitar uma resposta, localize o texto original, confirme sua vigência e leia o contexto. Uma ementa convincente ou um número de processo bem formatado não comprovam a existência do precedente.
O que a OAB publicou
Em 13 de novembro de 2024, o Conselho Federal da OAB divulgou a versão consolidada de recomendações sobre IA generativa na prática jurídica. A comunicação organiza as diretrizes em legislação aplicável, confidencialidade e privacidade, prática jurídica ética e comunicação sobre o uso de IA. É uma recomendação institucional, não um selo de aprovação para ferramentas ou conteúdos deste portal. [CFOAB: divulgação das recomendações sobre IA, 13/11/2024]
Este roteiro usa essa comunicação como referência e propõe uma forma de organizar a conferência. Não atribui à OAB cada passo operacional descrito abaixo. Também não presume que uma ferramenta anunciada "para advogados" cumpra, por esse nome, os deveres profissionais ou as necessidades do escritório.
Delimite a pergunta antes da busca
Identifique o problema, a jurisdição e a data relevante. Procurar "jurisprudência favorável" sem definir o fato que precisa ser analisado facilita respostas fora do contexto. Peça materiais de posições diferentes e registre as condições que podem mudar a conclusão.
Separe pesquisa pública de tratamento de documentos do cliente. Antes de enviar peças ou anexos a um fornecedor, confira as regras de confidencialidade e as condições do ambiente usado. Retirar o nome do cliente pode não impedir reconhecimento pelos detalhes do caso. A decisão sobre quais dados podem ser compartilhados deve ocorrer antes do upload.
Confira existência, contexto e atualização
Para cada decisão citada, procure o registro no portal oficial do tribunal. Confira número, órgão julgador, datas, texto e eventual andamento relevante. Abra o inteiro teor quando disponível: uma frase destacada pode omitir fatos ou uma ressalva que limita sua aplicação.
Para uma norma, verifique o texto oficial e suas alterações, não apenas uma transcrição encontrada em uma resposta. Registre a data de consulta e mantenha a referência que efetivamente sustenta o argumento. Se não localizar a fonte, trate a referência como não confirmada e não a complete por aproximação.
O NIST inclui a geração de conteúdo errado apresentado com confiança entre os riscos de IA generativa. Isso explica por que pedir "não invente" não deve ser o único controle. Este artigo não mediu a taxa de erro de nenhum modelo. [NIST AI 600-1: Generative Artificial Intelligence Profile (2024)]
Não confunda regras do Judiciário com regras para qualquer escritório
A Resolução CNJ 615, de 11 de março de 2025, trata do desenvolvimento, uso e governança de soluções de IA no Poder Judiciário. A página oficial consultada informa alteração pela Resolução 674, de 25 de março de 2026, e oferece texto compilado. Não é adequado transportar automaticamente suas obrigações para toda atividade privada de advocacia. [CNJ: Resolução 615/2025, página com alteração e texto compilado]
O alcance de cada regra precisa ser lido no contexto. A existência de orientações do CNJ e da OAB também não significa que um resultado gerado por IA tenha validação institucional, nem que o uso de determinada marca dispense revisão.
Registre a revisão que realmente aconteceu
Uma ficha de pesquisa pode conter pergunta, ferramenta utilizada, fontes localizadas, pontos conferidos, divergências e responsável. Preserve os documentos necessários sem espalhar dados do cliente em capturas ou conversas de trabalho.
Use uma barreira explícita antes de protocolar, enviar parecer ou orientar o cliente: a pessoa responsável precisa conferir a peça final e suas referências. Não transforme o registro da revisão em carimbo automático. Se a fonte não foi aberta ou uma divergência continua sem resposta, a pendência deve permanecer visível.
Este conteúdo é informativo, não oferece orientação para um caso concreto e não é parecer ou material endossado pela OAB.
