Selfie e foto de documento podem integrar um processo de identificação, mas uma imagem não comprova sozinha identidade, presença ao vivo ou manifestação de vontade. É preciso entender como a captura é feita, quais verificações existem e o que fica registrado. Coletar mais imagens não significa automaticamente obter prova melhor.
Pergunte qual problema será resolvido
Uma foto pode ser útil para comparação posterior, mas isso é diferente de verificar autenticidade do documento, comparar rostos ou detectar apresentação de imagem no lugar de uma pessoa. Não atribua esses controles a todo fluxo que pede câmera.
O CERT.br alerta que dados reais e até imitações por IA podem tornar abordagens fraudulentas convincentes. O fato de alguém apresentar informações conhecidas não elimina a necessidade de verificação de origem e contexto. [CERT.br: Golpes, não se deixe enganar]
Dado pessoal exige finalidade
Fotos identificáveis são dados pessoais. Quando houver tratamento de dado biométrico vinculado a pessoa natural, a LGPD o classifica como sensível. Não trate toda fotografia automaticamente como operação biométrica, nem ignore o tratamento específico quando ele existir. A hipótese legal e os controles precisam corresponder ao uso concreto. [LGPD: texto atualizado, Câmara dos Deputados]
Defina por que a captura é necessária, quem terá acesso, onde será armazenada e como será descartada. O princípio da necessidade limita o tratamento ao que for pertinente e não excessivo para a finalidade. Não peça selfie em qualquer termo apenas porque a opção está disponível. [LGPD: texto atualizado, Câmara dos Deputados]
Confira o fluxo antes de exigir do leitor
Peça ao fornecedor uma descrição das verificações e das limitações. Veja como são tratados erro de captura, acessibilidade e contestação. Não prometa que uma selfie evita fraude ou que substitui exigências formais do ato.
Para quem vai assinar, a orientação é confirmar o convite e entender por que a imagem foi solicitada. Se o destino ou a finalidade não estiverem claros, interrompa o envio e procure um canal oficial. Não entregue documentos pessoais a um contato que apareceu apenas na mensagem suspeita.
Preserve sem espalhar
Restrinja o acesso aos registros necessários e evite copiar imagens para grupos ou planilhas de acompanhamento. Avalie prazos de guarda no contexto das obrigações aplicáveis. Este guia não determina o método adequado para um contrato nem oferece garantia antifraude ou parecer individual de proteção de dados.
