Para conferir uma assinatura em PDF, use o arquivo eletrônico originalmente recebido, identifique o mecanismo utilizado e leia o relatório de um verificador compatível. Uma assinatura tecnicamente aprovada não decide, sozinha, a validade integral do contrato, os poderes de representação ou a veracidade de suas declarações.
Preserve o arquivo recebido
Guarde uma cópia sem alterações. Não imprima e digitalize para fazer a verificação. O roteiro do gov.br alerta que imprimir para salvar outro PDF não conserva a assinatura no arquivo resultante. [Governo Digital: roteiro oficial de assinatura eletrônica]
A presença de uma imagem de assinatura não comprova a existência de assinatura digital. Confira os elementos eletrônicos e os registros disponíveis. Se recebeu somente uma foto ou digitalização, solicite o original antes de concluir que a assinatura está ausente ou irregular.
Use o verificador apropriado
O VALIDAR, do ITI, informa que verifica assinaturas nas infraestruturas e formatos que suporta, incluindo ICP-Brasil e assinaturas gov.br. Consulte o escopo na página oficial antes de enviar o arquivo. Um mecanismo não suportado não se transforma automaticamente em documento falso. [ITI: dúvidas sobre o VALIDAR]
Leia os detalhes de cada assinatura, não apenas o resultado geral. Registre avisos, identidade indicada, integridade e informações temporais disponíveis. "Inválido" e "indeterminado" exigem ler o motivo; a própria página de dúvidas recomenda consultar o relatório antes de decidir sobre a aceitação. [ITI: dúvidas sobre o VALIDAR]
Separe assinatura e negócio
O ITI apresenta o serviço como verificação de conformidade das assinaturas suportadas. Não se deve interpretar essa aprovação técnica como confirmação da veracidade do conteúdo, dos poderes do representante ou da correspondência dos anexos ao negociado. Essa distinção orienta a leitura do resultado. [ITI: dúvidas sobre o VALIDAR]
Para fluxos baseados em evidências de plataforma, peça o arquivo final e os registros de identificação, eventos e versão. Confira códigos em canais oficiais. Um hash isolado não identifica o signatário e um link visualmente convincente não comprova a origem da página.
Quando parar
Interrompa a conclusão se o documento estiver incompleto, o relatório não explicar um aviso relevante ou a cópia não puder ser relacionada à origem. Preserve o resultado da verificação e procure o emissor ou responsável técnico. Dúvidas jurídicas precisam ser analisadas no contexto do ato. Este guia é informativo e não emite laudo sobre um arquivo concreto.
